Implantação e Revisão do PPSP conforme o RBAC 120
Apoio especializado para empresas da aviação civil na implantação, revisão e atualização do Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas.
A Prevent Corp auxilia sua empresa na organização e atualização do PPSP, considerando as características da operação, os profissionais que desempenham atividades de risco à segurança operacional e os requisitos aplicáveis do RBAC 120.
O PPSP é uma obrigação prevista no RBAC 120
O Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil faz parte das medidas estabelecidas pelo RBAC 120 para as empresas enquadradas na aplicabilidade do regulamento.
O RBAC 120 estabelece que as empresas abrangidas pelo regulamento devem elaborar, executar e manter um PPSP, incluindo os subprogramas associados às atividades de risco à segurança operacional na aviação civil.
O programa deve refletir a realidade da organização, suas atividades, os profissionais envolvidos e os procedimentos adotados para o cumprimento dos requisitos aplicáveis.
Além da implantação do programa, a empresa deve desenvolver um Manual específico do PPSP e uma Declaração de Conformidade, mantendo essas informações atualizadas.
Por isso, o PPSP não deve ser tratado apenas como um documento elaborado uma única vez. Mudanças na operação, nos profissionais, nas empresas contratadas ou nos procedimentos podem tornar necessária a sua revisão e atualização.
Três pontos fundamentais para a empresa
O Manual do PPSP e a Declaração de Conformidade devem permanecer atualizados e disponíveis para apresentação à ANAC quando solicitados.
Sua empresa precisa de um PPSP?
O RBAC 120 não se aplica indistintamente a todas as empresas do setor aéreo. O regulamento estabelece quais organizações estão enquadradas e quais profissionais devem estar contemplados pelo Programa.
Exploradores de serviços aéreos
Empresas certificadas ou autorizadas pela ANAC relacionadas ao transporte aéreo e aos serviços aéreos especializados — SAE, conforme a aplicabilidade estabelecida pelo RBAC 120.
Organizações de manutenção RBAC 145
Detentores de certificado sob o RBAC 145 localizados no Brasil que aprovem para retorno ao serviço aeronaves envolvidas em operações regidas pelo RBAC 121 ou RBAC 135.
Operadores de aeródromos
Operadores de aeródromos classificados como Classe III ou Classe IV, de acordo com o RBAC 153.
E as empresas contratadas para executar uma ARSO?
Quando uma empresa é contratada para desempenhar uma Atividade de Risco à Segurança Operacional na Aviação Civil — ARSO, seus empregados ARSO e supervisores também precisam estar abrangidos por um PPSP.
Conforme o RBAC 120, isso pode ocorrer de duas formas, de acordo com a relação entre a empresa responsável e a empresa contratada:
Antes de implantar ou revisar o PPSP, é importante identificar quais atividades são executadas, quais profissionais desempenham ARSO e como estão estruturadas as relações com empresas contratadas. Essa análise ajuda a definir corretamente a abrangência do Programa.
Implantação ou revisão: qual é a necessidade da sua empresa?
O ponto de partida depende da situação atual da organização. A Prevent Corp pode apoiar tanto empresas que precisam estruturar um PPSP quanto aquelas que já possuem o Programa e necessitam revisar documentos, procedimentos ou sua abrangência.
Implantação do PPSP
Indicada para organizações que precisam estruturar o Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas de acordo com sua operação e com os requisitos aplicáveis do RBAC 120.
Empresas em fase de enquadramento, início de operação, estruturação do Programa ou que ainda não possuem documentação organizada conforme o RBAC 120.
Revisão e atualização do PPSP
Indicada para empresas que já possuem PPSP, mas precisam verificar se os documentos e procedimentos ainda correspondem à realidade atual da organização e de suas operações.
Empresas que já possuem PPSP, mas passaram por alterações operacionais, contratuais, organizacionais ou precisam conferir se a documentação permanece atualizada.
Não sabe se precisa implantar ou revisar o PPSP?
A análise inicial da situação da empresa permite identificar o estágio atual do Programa e quais pontos precisam ser estruturados, revisados ou atualizados.
O que faz parte da implantação ou revisão do PPSP?
A estruturação de um PPSP envolve documentos, responsabilidades, procedimentos e a identificação correta das pessoas e atividades abrangidas pelo Programa. O trabalho deve considerar a realidade operacional de cada empresa.
Manual do PPSP
Estruturação ou revisão do documento que descreve detalhadamente o Programa, seus subprogramas e os métodos de cumprimento adotados pela empresa.
Declaração de Conformidade
Organização do documento que relaciona os requisitos do RBAC 120 aos respectivos métodos de cumprimento adotados pela organização.
Identificação das atividades ARSO
Levantamento das atividades de risco à segurança operacional existentes na operação e identificação dos empregados ARSO e supervisores abrangidos.
Empresas contratadas
Verificação das empresas contratadas que executam ARSO e definição de como seus profissionais estarão contemplados em um PPSP, conforme a relação contratual existente.
Responsabilidades internas
Organização das atribuições relacionadas à execução e manutenção do Programa, incluindo a identificação do representante designado responsável pelo PPSP.
Subprogramas e procedimentos
Estruturação dos procedimentos relativos ao Subprograma de Educação, Exames Toxicológicos de Substâncias Psicoativas e Resposta a Evento Impeditivo.
Divulgação e orientação
Organização das informações necessárias para que o PPSP seja divulgado aos empregados ARSO e aos profissionais das empresas contratadas envolvidos nas atividades abrangidas.
Documentação e atualização
Revisão da organização documental e dos processos utilizados para que o Programa, o Manual e a Declaração de Conformidade permaneçam coerentes com a operação atual da empresa.
O PPSP não se resume ao Manual
O Manual do PPSP é uma parte importante da estrutura documental, mas o Programa também envolve pessoas, responsabilidades, treinamentos, exames toxicológicos, resposta a eventos impeditivos e procedimentos que precisam funcionar na prática.
Por isso, uma revisão adequada deve verificar se aquilo que está descrito nos documentos realmente corresponde à operação atual da organização.
A implantação ou revisão começa pela análise da operação, das atividades ARSO, dos profissionais envolvidos e da documentação já existente. A partir desse diagnóstico, é possível definir quais pontos precisam ser elaborados, corrigidos ou atualizados.
Os três subprogramas previstos no RBAC 120
O PPSP deve conter, no mínimo, três frentes complementares: educação e prevenção, exames toxicológicos e procedimentos de resposta quando ocorre um evento impeditivo.
Subprograma de Educação
É a frente preventiva do PPSP. A empresa deve fornecer aos empregados ARSO e seus supervisores informações relacionadas ao uso indevido de substâncias psicoativas e aos procedimentos previstos pelo Programa.
Subprograma de Exames Toxicológicos
Estabelece os procedimentos relativos aos Exames Toxicológicos de Substâncias Psicoativas — ETSP, incluindo tipos de exames, substâncias consideradas, registros, confidencialidade e requisitos aplicáveis.
Subprograma de Resposta a Evento Impeditivo
Define as medidas que devem ser adotadas após um evento impeditivo, antes que o empregado envolvido possa retornar ao desempenho de uma atividade ARSO.
Os três subprogramas precisam funcionar em conjunto
O PPSP não deve tratar essas três áreas como documentos independentes. Os procedimentos de educação, ETSP e resposta a evento impeditivo precisam estar integrados à realidade operacional da empresa.
Na implantação ou revisão do Programa, é importante verificar se os métodos de cumprimento previstos para cada subprograma estão descritos corretamente e se podem ser efetivamente aplicados na operação.
Sua equipe também precisa estar preparada
Além da estruturação do PPSP, a capacitação dos profissionais envolvidos é parte importante da implementação do Programa. A Prevent Corp oferece treinamentos específicos para empregados ARSO e supervisores.
Seu PPSP está realmente atualizado?
Um PPSP pode ter sido elaborado corretamente e, com o tempo, deixar de representar a realidade da empresa. Alterações na operação, na equipe, nos contratos ou nos procedimentos podem indicar a necessidade de revisão.
Mudanças na operação
Novas atividades, processos ou alterações na estrutura operacional podem exigir atualização do Programa.
Novos empregados ARSO
Mudanças na equipe ou inclusão de novas funções de risco devem ser refletidas na abrangência do PPSP.
Empresas contratadas
Entrada, substituição ou alteração de fornecedores e terceirizadas que executam ARSO pode impactar a estrutura do Programa.
Mudança de responsáveis
Alterações no representante designado, supervisores ou responsáveis internos devem ser conferidas na documentação.
Procedimentos antigos
Fluxos internos que já não correspondem à prática atual da empresa são um sinal claro de necessidade de revisão.
Documentação desatualizada
Manual, Declaração de Conformidade e registros devem permanecer coerentes com a situação atual da organização.
Ficou em dúvida sobre a situação do seu PPSP?
A Prevent Corp pode analisar a estrutura atual do Programa e identificar quais pontos precisam ser revisados, corrigidos ou atualizados.
Como funciona a implantação ou revisão do PPSP
O trabalho começa pela compreensão da realidade da empresa. A partir desse diagnóstico, são definidos os documentos, procedimentos e ajustes necessários para estruturar ou atualizar o Programa.
Diagnóstico inicial
Avaliação da situação atual da empresa, da operação e da documentação existente relacionada ao PPSP.
Levantamento operacional
Identificação das atividades ARSO, profissionais, supervisores e empresas contratadas envolvidas.
Elaboração ou revisão
Estruturação ou atualização do Manual, da Declaração de Conformidade e dos procedimentos do Programa.
Entrega e orientação
Apresentação da documentação e orientação sobre os pontos necessários para a implementação e manutenção do PPSP.
O Programa é estruturado a partir da operação da empresa
O objetivo é construir uma documentação coerente com as atividades efetivamente realizadas e com os profissionais abrangidos pelo RBAC 120.
O Programa existente é confrontado com a realidade atual
São avaliadas alterações na operação, nos contratos, nas equipes, nas responsabilidades e nos procedimentos adotados pela organização.
O primeiro passo é entender a situação atual da sua empresa
Fale com a Prevent Corp para avaliar a necessidade de implantação, revisão ou atualização do PPSP.
PPSP não é apenas documentação
Manual e Declaração de Conformidade são fundamentais, mas o Programa precisa estar conectado à operação real da empresa e aos profissionais envolvidos nas atividades de risco.
Um PPSP eficiente precisa funcionar no dia a dia da empresa
O Programa deve estabelecer responsabilidades, procedimentos e medidas que possam ser efetivamente aplicados na rotina operacional.
Isso significa que a empresa precisa saber quem responde pelo Programa, quais profissionais estão abrangidos, quais treinamentos são necessários e como os procedimentos de ETSP e resposta a evento impeditivo serão executados.
Quando a documentação não corresponde à prática, o PPSP pode deixar de representar adequadamente a realidade da organização.
Representante designado
A empresa deve definir quem responde pela elaboração, execução e manutenção do PPSP.
Empregados ARSO
Os profissionais que desempenham atividades de risco precisam estar corretamente identificados no Programa.
Treinamento
Empregados ARSO e supervisores devem receber a capacitação prevista para suas respectivas responsabilidades.
Exames toxicológicos
Os procedimentos de ETSP precisam estar definidos e integrados à rotina da organização.
Resposta a eventos
O Programa deve prever como a empresa atua diante da ocorrência de um evento impeditivo.
Registros e manutenção
Documentos, registros e procedimentos precisam permanecer organizados e coerentes com a operação atual.
Uma análise completa precisa verificar se aquilo que está previsto no Manual e na Declaração de Conformidade realmente corresponde às práticas adotadas pela empresa.
Treinamento da equipe faz parte da implantação do PPSP
O Programa precisa contemplar a orientação dos empregados ARSO e a capacitação específica dos supervisores que poderão atuar no encaminhamento para ETSP baseado em suspeita justificada.
Curso RBAC 120 ARSO
Voltado aos profissionais que desempenham Atividades de Risco à Segurança Operacional na Aviação Civil e precisam compreender os procedimentos relacionados ao PPSP.
Curso RBAC 120 Supervisor
Capacitação específica para supervisores que poderão realizar observações e encaminhar empregados ARSO para ETSP baseado em suspeita justificada.
Perguntas frequentes sobre implantação e revisão do PPSP
Veja algumas das principais dúvidas de empresas que precisam implantar, revisar ou atualizar o Programa conforme o RBAC 120.
O RBAC 120 estabelece sua aplicabilidade para determinadas organizações da aviação civil, incluindo exploradores de serviços aéreos, determinados detentores de certificado segundo o RBAC 145 e operadores de aeródromos Classe III ou IV. O enquadramento deve ser analisado de acordo com a atividade efetivamente realizada pela empresa.
É o documento que descreve detalhadamente o Programa, seus subprogramas, responsabilidades e os métodos de cumprimento adotados pela empresa para atender aos requisitos aplicáveis do RBAC 120.
A Declaração de Conformidade relaciona os requisitos aplicáveis do RBAC 120 aos respectivos métodos de cumprimento adotados pela organização, permitindo verificar como cada requisito é atendido dentro do Programa.
O Programa deve permanecer coerente com a realidade da empresa. Mudanças na operação, nos profissionais ARSO, nas empresas contratadas, nas responsabilidades internas ou nos procedimentos podem indicar a necessidade de revisão e atualização.
Depende da forma como a relação está estruturada. Empregados de empresas contratadas que desempenham ARSO precisam estar abrangidos por um PPSP. Conforme o caso, isso pode ocorrer no Programa da empresa responsável ou por meio de PPSP próprio da contratada.
O PPSP contempla o Subprograma de Educação, o Subprograma de Exames Toxicológicos de Substâncias Psicoativas — ETSP e o Subprograma de Resposta a Evento Impeditivo.
Não. A capacitação dos empregados ARSO tem finalidade diferente do treinamento específico dos supervisores envolvidos no encaminhamento para ETSP por suspeita justificada. Por isso, é importante identificar qual treinamento corresponde à função de cada profissional.
O enquadramento, a abrangência do PPSP e a necessidade de revisão devem considerar as atividades, profissionais, contratos e procedimentos efetivamente existentes na organização.
Sua empresa precisa implantar ou revisar o PPSP?
Fale com a Prevent Corp para avaliar a situação atual da sua organização e identificar os pontos que precisam ser estruturados, revisados ou atualizados conforme o RBAC 120.
